Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2025 — em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Controlador dos Dados
Controlador: Kaleb Andrade | Email: privacidade@gestaomei.com.br
2. Dados que Coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do Serviço:
- Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada com hash seguro via AWS Cognito).
- Perfil da empresa: tipo de MEI, nome fantasia, informações de configuração.
- Dados financeiros: transações, clientes, contas, notas fiscais, metas e DAS inseridos voluntariamente pelo usuário.
- Pagamento: assinaturas processadas pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
- Uso do sistema: logs de acesso para segurança e diagnóstico de problemas.
3. Finalidade e Base Legal
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação do Serviço | Execução de contrato (Art. 7°, V) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (Art. 7°, V) |
| Envio de alertas e notificações | Legítimo interesse / consentimento (Art. 7°, IX) |
| Segurança e prevenção de fraudes | Legítimo interesse (Art. 7°, IX) |
| Obrigações legais e fiscais | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, II) |
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos. Compartilhamos apenas com:
- AWS (Amazon Web Services): infraestrutura de banco de dados (Aurora) e autenticação (Cognito) — servidores nos EUA com cláusulas contratuais padrão.
- Mercado Pago: processamento de pagamentos, conforme a política de privacidade deles.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou decisão judicial.
5. Retenção de Dados
Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão da conta (disponível em Configurações), todos os dados pessoais e financeiros são removidos permanentemente de nossos sistemas em até 30 dias, exceto quando obrigados por lei a mantê-los por prazo maior.
6. Seus Direitos (LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar seus dados (disponível via Configurações → Exportar dados).
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados (formato CSV disponível no Serviço).
- Revogar consentimento e solicitar exclusão da conta.
Para exercer seus direitos: privacidade@gestaomei.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), senhas com hash seguro (AWS Cognito), acesso restrito ao banco de dados e monitoramento de segurança contínuo.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação (token de sessão HTTP-only). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
9. Menores de Idade
O Serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos conscientemente dados de menores.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos por email em caso de mudanças materiais. A data de atualização no topo desta página sempre reflete a versão vigente.
11. Contato e DPO
Encarregado de proteção de dados (DPO): Kaleb Andrade
Email: privacidade@gestaomei.com.br
Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd